Bem-vindo(a) ao site PROTEGE PAY CASH (“Site”)!
A seguir, apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que Você deve observar ao acessar e/ou utilizar as funcionalidades do Site de titularidade da
PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.276.692/0001-10, com sede na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 72, 3º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo(“Nós”),
disponível eletronicamente através do link http://paycashprotege.com.br/ (“Site”).
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Durante a utilização de nosso Site, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atender. Não se preocupe, pois a utilização de seus dados está regulada de acordo com nossa Política de Privacidade, fixada em nosso Site e que pode ser acessada por você a qualquer momento.
1. FUNCIONALIDADES DO SITE
1.1. Restrição para menores. As funcionalidades do Site são voltadas para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, por esse motivo pedimos que, caso não atenda aos requisitos de idade, por favor não se cadastre em nosso Site.
1.2. Elegibilidade. Nós poderemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a Você ou a qualquer terceiro, sendo de extrema importância que você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.
1.2.1. Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de Cadastro caso não sejam fornecidos os dados corretos, sejam de pessoa jurídica ou de pessoa física. Ele poderá ser aplicável às contas de acesso já existentes caso seja verificado que estas estão sendo utilizadas de forma fraudulenta, bem como de modo que tente ou viole estes Termos.
1.3. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os Layouts podem variar.
1.3.1. Neste caso, nós nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
2. USO DO SITE POR VOCÊ
2.1. Acesso ao Site. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, pelo link http://paycashprotege.com.br/, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado por nós.
2.2. Funcionalidades do Site. Você poderá usufruir do Site para ter acesso a diversas funcionalidades, que incluem o acesso a diversas informações institucionais sobre nós, esclarecimento de dúvidas, informações sobre os Nossos produtos e serviços, acesso à conta de pagamento que, em ambiente logado, poderá ser gerenciada e efetuadas transações financeiras, dentre outras funcionalidades que vierem a ser disponibilizadas por nós.
2.3. Institucional. Por meio do Nosso Site, será possível que você tenha acesso a informações institucionais sobre nós, como conhecer um pouco mais sobre a nossa história, missão e valores que balizam nossas atividades.
2.4. Informações sobre produtos e serviços. Durante a navegação em Nosso Site, você poderá ter acesso e visualizar as condições de contratação de diversos produtos oferecidos por nós.
2.4.1. O mero acesso ao ambiente informacional não caracteriza a contratação ou garantia de contratação do produto ou serviço, sendo necessário que você, caso deseje prosseguir com a contratação, observe os procedimentos previstos para o produto ou serviço específico.
2.5. Atendimento. Por meio dos nossos Canais de Atendimento, você poderá entrar em contato conosco para o esclarecimento de dúvidas sobre serviços, produtos ou demais questionamentos, além de ser possível o registro de elogios e reclamações.
3. ÁREA LOGADA
3.1. Conta de acesso. Para utilizar as funcionalidades do ambiente logado do Site, você deverá solicitar a abertura diretamente conosco, para que possamos realizar o seu cadastro, momento em que serão solicitadas informações que devem ser prestadas unicamente por você e/ou relacionadas à pessoa jurídica que Você representa legalmente, passando por uma validação dessas informações por Nós e, caso seja aprovado, a conta será aberta e Você estará habilitado para acesso ao ambiente logado.
3.2. Área logada. Ao possuir uma conta conosco, será possível acessar os serviços relacionados à conta por meio da área logada. No momento de acesso à área logada, será solicitado que você informe dados de autenticação e senha, de forma a validar o seu acesso, propiciando um ambiente seguro para você e para nós.
3.2.1. Para definição dos dados de acesso, será enviado à Você via SMS o código para cadastrar a senha no primeiro acesso à conta.
3.2.2. Ao acessar a área logada, você poderá visualizar informações da conta, como exibição de extrato de créditos na conta, transferência entre contas PayCash, transferência para outros bancos via TED, haverá funcionalidades específicas para troca de senha de usuários master e operadores, Cadastro de usuários operadores, definição de alçada limitando valor de transferência para operadores, dentre outros serviços disponibilizados por nós.
3.2.3. Nós nos reservamos o direito de incluir ou excluir funcionalidades na área logada, bem como alterar as condições de uso destas, a nosso critério ou sempre que determinado por legislação ou obrigação legal definida por órgão regulador.
3.2.4. Para fins de garantir a sua e a nossa segurança, poderão ser exigidos mecanismos de autenticação adicional no âmbito de realização das operações, de forma a validarmos a sua identidade nas operações realizadas.
3.2.5. Durante a utilização das funcionalidades na área logada, os atos realizados são feitos exclusivamente por meio do Site, Nós não solicitamos senhas, ou quaisquer outras informações sobre a conta por meio de telefone, mensagens ou e-mail, caso receba quaisquer solicitações neste sentido, não forneça as informações e denuncie em nossos Canais de Atendimento.
3.3. Acesso Simultâneo. Para proteger você e a integridade dos dados no Site, não serão permitidos acessos realizados por mais de um dispositivo ao mesmo tempo utilizando seu login e senha.
3.4. Integridade das Informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos do uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
3.4.1. Você se compromete sempre que houver alteração de seus dados, em nos informar através do Site ou dos nossos Canais de Atendimento, para fins de atualização.
3.5. Sigilo dos dados da conta de acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados da conta de acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja.
3.5.1. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, você deverá proceder com a sua troca ou atualização imediatamente. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação deste para terceiros.
3.6. Acesso não autorizado. Todo acesso realizado mediante a autenticação e confirmação de informações relacionadas a Você, serão interpretados como um acesso válido efetuado por você. Portanto, Nós não seremos responsáveis por eventual acesso de terceiros não autorizados à conta com os seus dados de acesso, cabendo somente a Você a responsabilidade pela guarda dos seus dados de acesso em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.
3.6.1. Não caberá também a Nós a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus, que venham a acessar as suas informações e seu Cadastro.
3.6.2. Caso Você constate ou desconfie que a conta de acesso está sendo utilizada por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato imediatamente conosco através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.
4. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Propriedade Intelectual. Ao acessar o Site, Você declara que irá respeitar todos os nossos direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, eventualmente depositados ou registrados em nosso nome, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
4.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles.
4.3. Legalidade dos Seus Dados. Nós não nos obrigaremos a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a Nós qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob nosso critério exclusivo, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
4.4. Armazenamento. Nós não prestamos e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto, Seus Dados somente serão armazenados para atendimento das finalidades informadas a Você e dispostas em nossa Política de Privacidade, inexistindo qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer conteúdo.
4.5. Inteligência algorítmica. Poderemos utilizar, de forma automática, modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o conteúdo gerado ou compartilhado por meio do Site.
4.6. Você declara-se ciente que nós, senão por nosso exclusivo critério, não divulgaremos ou forneceremos a Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionados ao Site.
4.7. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.
4.7.1. Integridade do Site. Você se compromete a não acessar as áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.
5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1. Disponibilidade do Site. Nós envidaremos nossos esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da nossa esfera de vigilância e responsabilidade.
5.1.1. Se isso ocorrer, nós faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas dos nossos serviços e serviços de terceiros, dos quais dependemos para ficar online. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
5.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais.
5.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, Nós não nos responsabilizamos:
6. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA
6.1. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente que nós disponibilizamos, ações de hackers podem, em uma tentativa de roubar seus dados, replicar um site ou áreas deste.
6.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
6.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e nos comunique para que as devidas providências sejam tomadas.
6.2. Segurança Digital. Nós nos preocupamos com a sua segurança na utilização dos Nossos Ambientes, por isso, por meio de nossos procedimentos internos, estamos constantemente aprimorando nossas técnicas, visando garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações que nos são fornecidas.
6.2.1. Nós nunca solicitamos sua senha por e-mail ou telefone. Caso alguém entre em contato com você solicitando sua senha pessoal, mesmo que se identifique como alguém de nossa equipe, por favor, desligue o telefone e entre em contato com nossos Canais de Atendimento.
6.2.2. É importante que você proteja suas informações contra acessos não autorizados ao seu computador ou dispositivo móvel (celulares, tabletes etc.), contas e senhas. Sua senha deve ser sempre pessoal e intransferível, ou seja, ela não deve ser compartilhada com terceiros, nem mesmo familiares.
7. PENALIDADES
7.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.
7.1.1. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a, em nenhuma hipótese, divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 7.1 acima.
8. OUTRAS DISPOSIÇÕES
8.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar algum conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, nós nos reservamos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo as de órgãos reguladores, ou seja, você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.
8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, nós notificaremos você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por você.
8.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem nos impedirá de exigir estas condições a qualquer tempo.
8.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
8.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de telefone/celular informados no Cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site
8.6. Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar você a outras plataformas vinculadas a Nós que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.
8.7. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
8.8. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, ressalvando específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
9. GLOSSÁRIO