Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA PROTEGE PAYCASH (“POLÍTICA”)

1. Introdução

A presente Política tem por finalidade demonstrar, de forma clara e completa, o compromisso da

PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.276.692/0001-10, com sede na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 72, 3º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo(“Nós”),

com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, em decorrência da utilização dos Serviços prestados por Nós dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site http://paycashprotege.com.br/ e seus subdomínios (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para possibilitar a prestação dos Serviços ou para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes, e deverá se abster de realizar o Cadastro e de utilizar os Nossos Serviços.

Caso Você não queira divulgar os seus Dados Pessoais ou exija sua exclusão, o Cadastro poderá ser negado e/ou a prestação dos Serviços poderá ser limitada, visto que o uso dos Dados Pessoais é necessário para essas finalidades.

Caso Você seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Legislação Aplicável, ou se aplicará às pessoas físicas responsáveis pela utilização direta dos Serviços. Para maiores informações sobre a utilização dos Serviços prestados por nós, você deve consultar o Contrato. Poderemos alterar as condições desta Política periodicamente, sendo que a versão atualizada poderá ser consultada a qualquer momento por Você na Plataforma ou por outro meio disponibilizado por nós.

As funcionalidades disponibilizadas em Nossos Ambientes são destinadas a pessoas maiores de 18 (dezoito anos).

2. SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

2.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete em Nossos Ambientes com o interesse em abrir sua conta de pagamento e a realização de Transações, e com o objetivo de ser contatado para conhecer nossos produtos e serviços ou quando você interage com Nossos Ambientes e Serviços, o que inclui:

2.2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.

2.3. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados, que você fornece, ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.3.1. Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.3.2. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, poderão ser solicitadas outras informações não contidas no Cadastro, bem como o envio de fotos ou cópia de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos por você. Neste caso, você será contatado diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados por nós pelo tempo necessário para garantia de integridade e confiabilidade do uso dos Serviços por Você.

2.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.5. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

1. Cookies (arquivos gravados em seu dispositivo para obter informação de navegação dentro do website), cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas; e
2. Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.6. Decisão automatizada. Nós poderemos utilizar decisão automatizada e regras de negócio preestabelecidas para otimizar a prestação dos nossos serviços financeiros.

2.6.1. Além dos dados mencionados no tópico 2.1, poderemos consultar seu score em bureaux de crédito para análise de score, com o objetivo de possibilitar a abertura de sua conta corrente conosco.

3. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
2. Com as empresas do Grupo Protege, necessárias para a prestação dos serviços ofertados através dos Nossos Ambientes, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de dados para atender as finalidades desta Política;
3. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

4.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

4.2. Cuidados que você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política, não se limitando a:

1. Realizar seu Cadastro e autenticar o seu acesso na Plataforma;
2. Comunicar-se com Você sobre o Cadastro ou sobre a prestação dos Serviços;
3. Enviar ou solicitar pagamentos, em razão das Transações realizadas por você;
4. Realizar a sua verificação de crédito e da reputação financeira;
5. Manter seus Dados Pessoais atualizados;
6. Realizar a sua verificação da identidade para gerenciar riscos e te proteger contra fraudes;
7. Classificar Você, bem como monitorar e analisar seu comportamento, com a finalidade de prevenir fraudes e atos ilícitos, inclusive quando se tratar de pessoa politicamente exposta;
8. Criar a sua conexão com o sistema dos Prestadores de Serviço;
9. Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos Serviços;
10. Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de Cookies;
11. Promover ofertas de produtos ou serviços específicos - se você optar por compartilhar seus Dados Pessoais -, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados; e
12. Dar cumprimento às obrigações previstas no Contrato, na Legislação Aplicável e ou nas leis e normas publicadas pelos órgãos reguladores.

4.4. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.4.1. Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

4.4.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, e que e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante a Nossa ordem expressa, obrigatoriamente. Seus Dados Pessoais USUÁRIO poderão ser compartilhados com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, serviços de proteção ao crédito, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.5.1. Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem ser transferidos para outro país, no qual a empresa responsável pela hospedagem se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, a PAY CASH irá garantir que o destinatário estrangeiro proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a Legislação Aplicável.

4.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio @paycashprotege.com.br.

4.7. O Seu e-mail, informado no preenchimento do Cadastro, será utilizado como meio de comunicação por nós, apenas para a solicitação de documentos e de Dados Pessoais, assim como para comunicação sobre os Serviços prestados.

4.8. Você poderá, a qualquer momento, optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing mediante solicitação expressa à Nós, mantendo-se, nesse caso, apenas o envio de mensagens relacionadas à execução dos Serviços contratados.

4.9. Nós não utilizamos serviços de terceiros para enviar e-mails em nosso nome. Se Você receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela PAY CASH, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente conosco para confirmar sua veracidade.

4.10. Você declara-se ciente de que, para verificar a realização de qualquer Transação, deverá acessar a Nossa Plataforma; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).

4.11. Na medida da Legislação Aplicável, Nós não nos responsabilizamos por violações ilegais da Plataforma, que venham a comprometer a base de dados e os Dados Pessoais do USUÁRIOS, bem como nos responsabilizamos pela utilização indevida dos Dados Pessoais obtidos de forma fraudulenta ou ilícita.

4.12. Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de Dados Pessoais de Você, nós envidaremos nossos melhores esforços e tomaremos as medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, e informaremos a Você que foi afetado, e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança da informação constantemente atualizadas, por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5.3. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

6.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais, através do e-mail privacidade@paycashprotege.com.br a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento. Bem como, ao direito de:

1. bloqueio, eliminação ou anonimização de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, assim como a oposição ao tratamento dos Dados Pessoais nessas mesmas situações;
2. direito à portabilidade dos Seus Dados Pessoais a outra empresa, na medida em que seja exigida por regulamentos oficiais sobre o assunto; e
3. direito de obter informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados.

7.1. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:

1. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
2. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
3. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.

7.1.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.

7.1.2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

7.1.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

8.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

8.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar, ou mediante divulgação da versão atualizada desta Política.

8.1.2. Com a realização do Cadastro e/ou utilização dos Serviços da PAY CASH por Você, será interpretado que o Você tem ciência da versão vigente da Política e não se opõe ao uso de seus Dados Pessoais na forma nela descrita, incluindo as últimas alterações realizadas, que passarão a ser integralmente aplicáveis.

8.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

8.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de [•] à [•], das [•] horas à [•], exceto feriados nacionais:

1. Central de Atendimento: (11) 3156-0800.

8.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

9. GLOSSÁRIO

9.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

1. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
2. Cadastro: cadastro preenchido por você, contendo os dados necessários para a prestação de Nossos Serviços;
3. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
4. Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.
5. Contrato: contrato que regula as regras, condições e limites dos Serviços prestados por Nós à Você;
6. Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
7. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
8. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
9. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
10. Dados de Uso Técnico: informações que nós trataremos em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que você utilizar para acessar a Plataforma. Os Dados de Uso Técnico mostram como Você utiliza os Serviços prestados por nós, incluindo o endereço IP (Protocolo da Internet), estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que você visitou e informações de navegação coletadas por meio de Cookies ou tecnologia semelhante.
11. Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
12. Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. Geolocalização: informações que identificam a Sua localização mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Plataforma pode solicitar permissão para compartilhar a sua atual localização. Se Você não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, os Serviços poderão ser limitados.
14. ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
15. Informações do Dispositivo: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar a Plataforma.
16. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;
17. Legislação Aplicável: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 - Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, Decreto nº 7.962/2013 - Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas aplicáveis aos Serviços.
18. Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem Nossos Ambientes.
19. Nossos Ambientes: Designa o endereço eletrônico http://paycashprotege.com.br/ e seus subdomínios.
20. Plataforma: Nosso site na internet e aplicativo para dispositivos móveis, pelo qual você terá acesso aos Serviços.
21. Serviço de Parceiros: prestadores de serviços integrados à Nós para possibilitar a execução de determinados Serviços.
22.  
23. Serviços: serviços prestados por Nós à Você, de acordo com as condições previstas no Contrato.
24. Transação: operação em que você realiza a movimentação de recursos em sua conta de pagamento, podendo realizar o carregamento, transferência e resgate de recursos.
25. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
26. VOCÊ: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar as Transações) que fornece seus Dados Pessoais para o Nosso Tratamento, em razão dos Serviços prestados.

Atualização: [DIA] de [MÊS] de 2022.